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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça determina fornecimento de medicamento a paciente
A Câmara manteve a sentença que condenou o Estado ao fornecimento do medicamento necessitado pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45
Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.
Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:29
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ausência de cobertura.
Fornecimento de medicamento. Tratamento considerado experimental. Exclusão de cobertura pela operadora do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:09
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 15:32
Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado
O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:10
Direito do consumidor. Danos morais majorados. Recurso provido.
Fornecimento de medicamento pela drogaria diverso do prescrito pelo médico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:50
Fornecimento de medicamento de alto custo.
Responsabilidade solidária do poder público. Atribuição a qualquer ente da federação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 13:11
Consumidor. Banco Central do Brasil - BACEN. Plano de saúde.
Fornecimento de medicamento. Home care
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:45
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Descumprimento pelo estado. Antecipação da tutela.
Processo civil. Bloqueio de verbas públicas. Proteção ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Civil. Danos morais. Troca na entrega de prescrição médica. Epilepsia.
Paciente portador de mal de parkinson. Mal estar causado pelo medicamento trocado. Risco à saúde do paciente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:05
Distrito Federal é condenado a fornecer medicamento não padronizado a paciente
Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:30
Decisão garante medicamento a paciente com câncer
A decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21).
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).
Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.
Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Fornecimento de medicamento. Preliminar de perda do objeto. Rejeição.
Cláusula da reserva do possível. Conformação com o mínimo existêncial. Limitação material e econômica para o adimplemento. Prevalência do direito à vida e à saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:36
TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente
Garantia do direito à vida e à saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.
Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.